Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso do RD (“Termos").
Versão atualizada em 13 de julho de 2026.
Este documento estabelece as condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo RESERVATÓRIO DE DOPAMINA LTDA, CNPJ sob nº 43.179.108/0001-04, adiante denominado simplesmente "RD”, e regula a relação contratual entre a empresa e os Usuários que acessam, adquirem ou utilizam seus produtos e serviços.
Ao utilizar qualquer serviço, produto digital ou funcionalidade da RD, o Usuário declara, de forma expressa, consciente e voluntária, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize os serviços.
O RD se compromete a atuar em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
DEFINIÇÕES
1. Os "Serviços" abrangem o acesso ao site www.reservatoriodedopamina.com.br e seus subdomínios, bem como a quaisquer plataformas, aplicativos ou interfaces operadas pelo RD, e incluem produtos digitais (infoprodutos), treinamentos, materiais em vídeo, áudio, PDF e área de membros.
2. "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que contrata, adquire ou utiliza quaisquer dos Serviços oferecidos pela RD, assumindo obrigação de cumprir estes Termos integralmente.
3. "Parceiros" são pessoas físicas ou jurídicas independentes, sem qualquer vínculo societário, empregatício ou de subordinação com o RD, que oferecem produtos, serviços, descontos ou vantagens aos Usuários no âmbito do Reservatório de Recompensas.
4. "Reservatório de Recompensas" é o programa de benefícios, de caráter acessório e facultativo, por meio do qual o RD divulga aos Usuários ofertas, descontos e vantagens concedidas por Parceiros, na forma prevista nestes Termos.
5. "Gamificação" são os recursos de engajamento, de caráter meramente complementar e lúdico, tais como atribuição de pontos, medalhas, rankings, conquistas e demais mecanismos relacionados ao consumo de conteúdos e à interação do Usuário com a Plataforma.
6. "Conta" é o cadastro individual, pessoal e intransferível por meio do qual o Usuário acessa os Serviços, identificado por login e senha de uso exclusivo.
7. "Plataforma" é o conjunto de ambientes digitais, sites, aplicativos e áreas de membros por meio dos quais o RD disponibiliza os Serviços.
8. "Checkout" é a página ou ambiente da plataforma de pagamento em que são apresentados o preço vigente, as condições da oferta e as formas de pagamento no momento da contratação.
9. "Infoproduto" é o produto digital disponibilizado pelo RD, tais como treinamentos, cursos, materiais em vídeo, áudio e PDF e demais conteúdos educacionais.
DO OBJETO, DO ACESSO E DOS BÔNUS
10. Objeto. O RD consiste em um ambiente digital de educação, disponibilizado na modalidade de assinatura, voltado a um estilo de vida produtivo com saúde mental, com base em conhecimento de fundamentação científica. O conteúdo é organizado em temas e trilhas de aprendizagem, podendo contar com sugestão de trilha personalizada, e é disponibilizado para consumo livre, no ritmo do Usuário, durante o período de acesso contratado. O preço não integra estes Termos, sendo aquele vigente e indicado na página de checkout no momento da contratação.
11. Natureza e entrega do produto digital. Os Serviços são disponibilizados como produto digital de entrega imediata e integral. Mediante a confirmação do pagamento, o Usuário passa a ter acesso à totalidade do conteúdo essencial já disponibilizado na plataforma, considerando-se o produto plena e integralmente entregue e fruível desde então, independentemente do efetivo consumo pelo Usuário. A inserção contínua de novos materiais constitui mera liberalidade e aprimoramento do produto, não descaracterizando a natureza de entrega imediata, não configurando prestação de serviço de trato sucessivo dependente de fornecimento mensal e não gerando nova contratação. O prazo de acesso contratado refere-se à disponibilização de um produto já entregue, e não a serviço prestado de forma continuada e fracionada.
12. Modalidades e planos. O RD poderá ofertar, instituir, alterar ou descontinuar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, diferentes modalidades e periodicidades de plano — tais como mensal, trimestral, semestral ou anual —, bem como suas respectivas condições, benefícios e preços. Aplica-se a cada Usuário o plano, a periodicidade e o valor vigentes e por ele efetivamente contratados na página de checkout no momento da adesão. A criação, alteração ou descontinuação de modalidades ou de preços não afeta as contratações já em curso, que permanecem regidas pelas condições vigentes à época da respectiva adesão até o término do período contratado.
13. Atualização e continuidade do conteúdo. Os temas, trilhas, aulas e materiais são revisados, atualizados e expandidos de forma contínua. O RD poderá incluir, modificar, substituir ou remover conteúdos a qualquer tempo, não garantindo a permanência de qualquer tema, aula ou material específico, o que não caracteriza descumprimento contratual, desde que preservado o acesso ao ambiente contratado. O acesso ao conteúdo é prestado por meio da plataforma de entrega digital indicada pelo RD, a qual poderá ser substituída, migrada ou atualizada a qualquer tempo, sem prejuízo do acesso do Usuário ao conteúdo contratado durante a vigência.
14. Bônus e materiais complementares. Os bônus, brindes e materiais complementares eventualmente ofertados — tais como lives e gravações, master classes, imersões e materiais de apoio — possuem caráter acessório e promocional, podendo ser disponibilizados por tempo limitado e ser alterados, suspensos ou removidos a qualquer tempo, sem que isso gere direito a
reembolso, abatimento ou indenização. O suporte ao Usuário restringe-se aos canais oficiais indicados nestes Termos e ao conteúdo efetivamente contratado.
15. Lives e transmissões ao vivo. As lives, aulas ao vivo, masterclasses, mentorias e demais transmissões eventualmente realizadas possuem caráter de bônus e mera liberalidade, não constituindo obrigação do RD nem parte essencial ou condição do objeto contratado. O RD não garante periodicidade, quantidade, data, duração ou realização de lives, podendo criá-las, alterá-las, remarcá-las, substituí-las por conteúdo gravado, suspendê-las ou não realizá-las a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem que isso caracterize descumprimento contratual ou gere direito a reembolso, abatimento, indenização ou compensação de qualquer natureza.
16. Natureza educacional do conteúdo. O conteúdo disponibilizado pelo RD possui caráter exclusivamente educacional, informativo e de autoconhecimento, com fundamentação científica, e não constitui nem substitui serviço de saúde, consulta, diagnóstico, tratamento, terapia ou aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico, não estabelecendo relação profissional de saúde entre o RD e o Usuário. O Usuário que apresente ou suspeite apresentar qualquer condição de saúde física ou mental deve procurar professional técnico habilitado. Em situação de crise ou risco à vida, deve buscar atendimento de emergência imediato ou contatar o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188. O RD não promete nem garante resultados específicos, os quais dependem de fatores individuais alheios ao seu controle.
ACEITE DOS TERMOS
17. Forma de aceite. Para a utilização e contratação dos serviços disponibilizados pelo RD, o Usuário deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições aqui estabelecidas. O aceite se dá mediante o clique no botão "Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso".
18. Leitura prévia obrigatória. O Usuário deve se certificar de que compreendeu todas as disposições estabelecidas nestes Termos antes de realizar qualquer contratação. Não se admite a utilização dos serviços do RD por Usuários que não tenham aceitado integralmente os Termos.
19. Registro e prova do aceite. O aceite destes Termos é manifestado de forma eletrônica e afirmativa, mediante ação inequívoca do Usuário. O RD poderá registrar e armazenar os dados do aceite, tais como a versão dos Termos aceita, a data e a hora, o endereço IP e o identificador do Usuário, os quais constituem prova válida e suficiente da manifestação de vontade e da contratação, nos termos da legislação processual vigente e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O Usuário reconhece a validade e a eficácia desses registros eletrônicos como meio de prova, autorizando sua guarda pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.
RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
20. Capacidade para contratar. Os serviços do RD estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, o Usuário declara ser pessoa física
com capacidade para praticar qualquer ato da vida civil. Se pessoa jurídica, declara estar devidamente representada por representante legal ou procurador. Menores de idade precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. A aquisição e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida. O RD deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Serviços adquiridos pelo menor.
21. Idade mínima e verificação. Os Serviços destinam-se a maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. O cadastro e a utilização por adolescentes dependem do consentimento e da supervisão de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). O RD poderá adotar mecanismos de verificação de idade e condicionar o acesso à comprovação do consentimento parental, bem como cancelar o cadastro identificado como de menor sem a devida autorização, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso.
22. Cadastro e veracidade dos dados. Para utilizar os serviços do RD, é necessário criar uma conta, o Usuário deve informar ao RD todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas. O RD não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
23. Verificação de dados. O RD pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o RD poderá interromper/suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade seja sanada.
24. Login e senha. É exigido do Usuário, para acessar a sua conta, a criação de um login e senha, que possui caráter pessoal e intransferível. Caberá ao Usuário adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login e senha, razão pela qual somente este responderá por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente. O RD não pode ser responsabilizado por descuido ou falta de zelo do Usuário quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos oriundos dessa situação.
25. O RD adota uma política de tolerância zero em relação a qualquer forma de exploração, abuso, exposição ou aliciamento de crianças e adolescentes. É expressamente proibido criar, compartilhar, publicar, transmitir, armazenar ou de qualquer modo disponibilizar conteúdos que coloquem menores em situação de risco, em especial aqueles que possam configurar violação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como às diretrizes das plataformas de distribuição de aplicativos e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar, a exclusivo critério da Plataforma, a remoção imediata do conteúdo, a suspensão ou cancelamento definitivo da conta do usuário infrator, e, se for o caso, a comunicação às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público ou autoridade policial, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. A Plataforma se reserva ainda o direito de adotar mecanismos
preventivos e reativos, como monitoramento, filtros automatizados, canais de denúncia e análise de condutas suspeitas, bem como de cooperar integralmente com investigações oficiais, fornecendo registros, dados e demais informações conforme previsto na legislação vigente.
26. Consulta periódica dos Termos. O Usuário reconhece ser de sua responsabilidade consultar periodicamente os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, permanecendo sujeito às suas alterações enquanto mantiver vínculo com a Plataforma.
27. Comunicação de uso indevido. Deverá ocorrer a comunicação ao RD por escrito (e-mail com confirmação do recebimento), caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou ao RD.
28. Responsabilidade pelo conteúdo do Usuário. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo, escrito ou visual, veiculado por meio de sua conta. É terminantemente proibida a veiculação de mensagens, textos, imagens ou qualquer tipo de material que seja indecoroso, preconceituoso, desrespeitoso, discriminatório, injurioso, calunioso, difamatório ou que atente contra a dignidade, imagem, reputação, honra, moral, integridade, ou qualquer outro direito de qualquer pessoa. Também são vedados conteúdos que constituam plágio ou utilizem indevidamente a propriedade intelectual de terceiros. O Usuário é ciente de que responderá judicialmente por quaisquer danos causados pela infração a estas normas de conduta.
29. Autorização de uso de conteúdo e imagem do Usuário. Ao publicar comentários, avaliações, interações, dúvidas, respostas, depoimentos ou qualquer outro conteúdo nos ambientes do RD, o Usuário autoriza o RD, de forma gratuita e não exclusiva, a utilizar, reproduzir, exibir, adaptar e divulgar tais conteúdos para fins relacionados à divulgação, ao aprimoramento e à operação dos Serviços, inclusive em materiais institucionais, publicitários e em redes sociais, com ou sem menção ao nome do Usuário. O uso de depoimentos mais extensos ou que envolvam a imagem, a voz ou outros dados pessoais identificáveis do Usuário dependerá de autorização específica, a ser colhida em termo próprio, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, a cessação do uso para fins futuros, sem prejuízo das veiculações já realizadas. Esta autorização não confere ao Usuário qualquer direito a remuneração.
30. Conduta e respeito. O Usuário deve respeitar o conteúdo veiculado pelo RD e por outros usuários, não podendo copiá-lo, reproduzi-lo ou utilizá-lo indevidamente, bem como deixar de observar princípios de urbanidade, cortesia e civilidade. É vedado ao Usuário adotar condutas como agressões, calúnias, injúrias, difamações ou qualquer atitude que viole direitos de outros usuários ou de terceiros vinculados ao RD.
31. Medidas em caso de infração. Caso o RD constate que o Usuário infringiu essas normas, seja por agressão, assédio, discriminação ou qualquer outra conduta lesiva, o RD poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas como suspensão de acesso, bloqueio de recursos e encerramento da prestação de Serviços, incluindo a exclusão do Usuário dos ambientes RD. Além disso, ao aceitar estes Termos, o Usuário se obriga a manter o RD indene e a reparar quaisquer danos causados ao RD por ação ou omissão que lhe sejam imputáveis. Essa obrigação inclui danos
patrimoniais e extrapatrimoniais, bem como todas as despesas incorridas pelo RD em decorrência dessas condutas, tais como ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários advocatícios, multas e juros. O Usuário também se obriga a manter indenes e a reparar danos causados aos sócios do RD, aos seus controladores, sociedades controladas ou coligadas, administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
32. Moderação de conteúdo. O RD se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado em seus ambientes, ou de titularidade dos Usuários que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor ou prejudicar de qualquer forma a imagem do RD, sem que assista ao Usuário qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.
33. Comentários como privilégio. A permanência de comentários e similares nos ambientes do RD deve ser encarada como um privilégio, e não um direito, e que em consequência disso os operadores do RD site tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos, sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério da administração do site.
34. Publicidade de terceiros. O Usuário está ciente da possibilidade da veiculação de publicidades de terceiros durante o acesso à infoproduto do RD. O Usuário aceita que o RD, parceiros e anunciantes poderão usar recursos tecnológicos como cookies e web beacons, entre outros ao seu alcance, para adequar os anúncios exibidos a cada leitor, e que usuários que não desejarem disponibilizar este recurso devem desabilitá-lo usando as opções de seu navegador.
35. Alteração de conteúdos e funcionalidades. O Usuário concorda que o RD poderá modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, os conteúdos disponibilizados, bem como qualquer funcionalidade e acesso aos ambientes de plataformas e aplicativos disponibilizados.
OBRIGAÇÕES DO RD
36. Suporte ao Usuário. O RD fornecerá suporte ao Usuário por meio do e-mail contato@reservatoriodedopamina.com.br, relacionado aos serviços, ou outros canais de comunicação ativos indicados em suas páginas oficiais. Esse suporte estará disponível durante o período de vigência da contratação, conforme os presentes Termos.
37. Cumprimento dos serviços. Além das obrigações previstas em outras seções destes Termos e na legislação, o RD deve disponibilizar e cumprir os serviços ofertados, além de solucionar os problemas de acesso aos serviços, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do Usuário.
38. Interrupções e falhas técnicas. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o RD não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo,
incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software".
39. Obrigação de meio. O Usuário entende que o RD não garante resultados concretos, pois isto depende das ações dos usuários, mas sim fornece informação, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos.
40. Informação ao Usuário. Prover informações claras, completas e precisas aos Usuários sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos.
41. Sigilo e confidencialidade. O RD obriga-se a manter sigilo sobre os dados pessoais a que tiver acesso por ocasião da contratação. O RD não deseja nem aceita receber ou intermediar informação e/ou material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas em ambiente digital(is) do RD. Toda informação enviada pelos recursos de ambiente digital(is) do RD ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos representante legal ou procurador devidamente constituído do RD.
42. Escopo da responsabilidade. O RD se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos e disponibilizados, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos ao website, devido à utilização incorreta de códigos oferecidos por terceiros.
43. Disponibilidade da plataforma. O RD se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à natureza da internet.
44. Links e serviços de terceiros. O RD poderá disponibilizar links ou integrações com plataformas de terceiros, como redes sociais e meios de pagamento, mas não assume qualquer responsabilidade pela segurança, funcionalidade ou confiabilidade desses ambientes virtuais externos. O RD não mantém qualquer vínculo com os proprietários dessas plataformas, não se responsabilizando por seus conteúdos, serviços, produtos, suporte ou práticas de privacidade. Esses serviços de terceiros não integram o escopo dos serviços da plataforma e estão sujeitos a termos e condições próprias, que podem diferir dos aplicáveis ao RD. O fornecimento de links ou integrações não representa endosso, garantia ou aprovação, sendo o usuário responsável por verificar as condições e a segurança ao utilizá-los.
45. Proteção de dados (LGPD). O RD realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários conforme sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar os serviços, o Usuário declara estar ciente das finalidades e bases legais aplicáveis, bem como dos seus direitos previstos na legislação. O RD compromete-se a
adotar medidas de segurança adequadas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição dos dados pessoais.
46. Exclusões de responsabilidade. O RD não será considerado responsável:
a. Incompatibilidade técnica. Pela incapacidade dos Usuários em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar o serviço contratado, pois o Usuário antes da contratação tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e aos serviços;
b. Atos do próprio Usuário. Pelos atos praticados pelos próprios Usuários (ou terceiros autorizados, por meio de login e senha destes);
c. Descumprimento de procedimentos. Inobservância por parte dos Usuários dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização dos serviços;
d. Força maior e caso fortuito. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário;
e. Custos de conexão e equipamentos. Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do Usuário à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços;
f. Falhas de terceiros e vírus. Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O RD também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados pelo Usuário.
g. Dados incorretos do Usuário. Pela inserção de informações incorretas ou incompletas pelo Usuário, incluindo o fornecimento de e-mail inválido ou impreciso no momento da compra ou acesso aos infoprodutos, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário relatar eventual falha e colaborar para sua resolução.
DAS FUNCIONALIDADES ADICIONAIS DA PLATAFORMA
47. Funcionalidades acessórias. O RD poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, funcionalidades adicionais e acessórias à prestação dos Serviços, tais como o Reservatório de Recompensas e a Gamificação. Tais funcionalidades não integram o objeto essencial da contratação, possuem caráter meramente complementar e não constituem condição, garantia ou parte integrante dos Serviços contratados, podendo ser instituídas, alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem que isso represente descumprimento contratual ou gere ao Usuário direito a indenização, reembolso, abatimento ou compensação de qualquer natureza.
48. Reservatório de Recompensas. O Reservatório de Recompensas consiste em um programa de benefícios disponibilizado pelo RD, por meio do qual os Usuários poderão ter acesso a descontos, vantagens, brindes e outras ofertas concedidas por empresas parceiras ("Parceiros"). Tais benefícios são oferecidos, prestados e custeados exclusivamente pelos respectivos Parceiros, únicos responsáveis por sua disponibilidade, condições e prazos de utilização, qualidade, segurança e adequação dos produtos ou serviços, atendimento, garantia e cumprimento das ofertas divulgadas. O RD atua exclusivamente como divulgador e intermediador da comunicação desses benefícios, não integrando a relação jurídica ou de consumo eventualmente estabelecida entre o Usuário e o Parceiro, e não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por alterações, cancelamentos, indisponibilidade, vícios, defeitos, danos ou qualquer descumprimento das condições ofertadas pelos Parceiros. A adesão a qualquer benefício é facultativa e sujeita aos termos e condições próprios do respectivo Parceiro, cabendo ao Usuário avaliá-los previamente. O RD não garante a continuidade do programa nem a manutenção de qualquer benefício específico, reservando-se o direito de incluir, alterar ou excluir Parceiros e ofertas a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.
49. Gamificação. A Plataforma poderá disponibilizar recursos de gamificação, consistentes na atribuição de pontos, medalhas, rankings, conquistas e outros mecanismos de engajamento relacionados ao consumo de conteúdos e à interação do Usuário com a Plataforma. Tais recursos possuem caráter exclusivamente lúdico e complementar, com a finalidade de incentivar o acompanhamento da jornada de aprendizagem, não constituindo requisito, condição ou garantia para a conclusão do curso, a obtenção de certificados, o alcance dos resultados propostos ou qualquer outro direito do Usuário. Os pontos e demais elementos de gamificação não possuem valor econômico, não são conversíveis em dinheiro e não constituem moeda, crédito ou direito adquirido, não podendo ser transferidos, cedidos ou negociados. O RD poderá, a seu exclusivo critério, instituir, alterar, suspender ou descontinuar a gamificação, bem como seus critérios de pontuação, regras, premiações e funcionalidades, sem que isso implique qualquer prejuízo ao acesso do Usuário ao conteúdo contratado ou às demais condições do curso, e sem gerar direito a indenização ou reembolso. Condutas fraudulentas, abusivas ou que burlem as regras da gamificação poderão acarretar a perda dos pontos e a exclusão do Usuário do recurso, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos.
50. Limitação de responsabilidade dos acessórios. Por se tratarem de funcionalidades acessórias e gratuitas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o RD não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance relacionados ao Reservatório de Recompensas, à Gamificação ou a quaisquer produtos, serviços ou condutas de Parceiros, os quais não integram o objeto da contratação.
DA RESPONSABILIDADE CONTRA PIRATARIA E PLÁGIO
51. Propriedade Intelectual. Todo o conteúdo disponibilizado pelo RD, incluindo, mas não se limitando a material audiovisual, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, áudios e qualquer outro material, é de propriedade exclusiva do RD e está protegido pelas Leis nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos referidos conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito do representante legal do RD, sob pena de responsabilização civil e criminal conforme disposto na legislação vigente. A disponibilização de conteúdos nos ambientes digitais do RD não implica em cessão, licenciamento ou transferência de titularidade ao Usuário. Qualquer uso não autorizado será considerado violação contratual grave e infração legal, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação, incluindo medidas cíveis e criminais.
52. Uso Correto do Material do Curso. O material dos cursos só pode ser usado para fins pessoais e não comerciais. O Usuário concorda em não copiar, redistribuir, retransmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer parte dos materiais dispostos nos ambientes do RD sem o prévio consentimento escrito dos proprietários dos direitos autorais.
53. Proibição de Pirataria e Plágio. É estritamente proibido piratear, copiar, distribuir ou plagiar qualquer parte dos cursos disponíveis nos ambientes do RD, bem como materiais complementares que são fornecidos. A violação desta cláusula pode resultar em ações legais imediatas, tanto civis como criminais, e a revogação imediata do acesso ao sem reembolso.
54. Consequências de Violações. O não cumprimento destes Termos pode resultar em interrupção imediata da prestação de serviços e ações legais, mas não se limitando à, indenização por perdas e danos e lucros cessantes, danos morais e materiais, honorários advocatícios e custos judiciais.
FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
55. Meio de pagamento. O pagamento pelos serviços do RD contratados, incluindo a aquisição de qualquer infoproduto, deverá ser realizado exclusivamente através da plataforma de pagamento indicada no momento do checkout. As formas de pagamento serão as indicadas como disponíveis no momento do pagamento.
56. Valor e parcelamento. O valor a ser pago pelo serviço ou infoproduto será o valor vigente no momento da confirmação da compra, conforme indicado na página de checkout e deverá ser realizado em parcela única ou em parcelas, conforme opções disponibilizadas na plataforma de pagamento indicada. Em caso de pagamento parcelado, poderão incidir juros, outros encargos e taxas conforme as condições estabelecidas pela plataforma de pagamento.
57. Pagamento exclusivo pela plataforma. O Usuário declara estar ciente e concorda que todos os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente através da plataforma de pagamento indicada no checkout, não sendo aceitos outros meios ou formas de pagamento fora das especificadas na referida plataforma. Qualquer tentativa de pagamento fora dos meios indicados no checkout será considerada nula e sem efeito, não gerando quaisquer direitos ao Usuário em relação à aquisição do infoproduto ou serviço contratado.
58. Segurança dos dados de pagamento. A plataforma de pagamento indicada adota medidas de segurança e proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informações financeiras dos usuários. O Usuário é responsável por manter a segurança dos seus dados de acesso e de pagamento, não compartilhando informações sensíveis com terceiros.
59. Confirmação de pagamento. A confirmação de pagamento será enviada ao Usuário por meio do correio eletrônico indicado por ele no momento do cadastro. O RD não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação, ou erros no sistema que possam impedir o recebimento do e-mail de confirmação pelo Usuário, sendo de responsabilidade do mesmo garantir que os dados fornecidos estejam corretos e que seu provedor de e-mail esteja operando normalmente.
60. Liberação de acesso. O acesso ao serviço será liberado, exclusivamente, ao e-mail indicado pelo Usuário, somente após a confirmação do pagamento pela plataforma indicada. O RD não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação, ou erros no sistema que possam impedir o recebimento do e-mail de acesso pelo Usuário. Caso o Usuário não receba o acesso em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento, deverá entrar em contato imediatamente com o RD para a resolução da questão.
61. Cobrança indevida e chargeback. Caso o Usuário realize alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária que interrompa o pagamento dos valores devidos, de má-fé ou de forma indevida, ficará sujeito às medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a cobrança das quantias pendentes, sem prejuízo das demais responsabilizações, inclusive criminais, bem como à interrupção do acesso de forma imediata.
62. Inadimplência. Em caso de inadimplência, o acesso ao infoproduto ou a continuidade dos serviços poderá ser suspenso até que a situação seja regularizada sem prévio aviso. Os encargos decorrentes de atrasos no pagamento seguirão as condições estabelecidas pela plataforma de pagamento indicada, incluindo, se aplicável, juros de mora e multa.
DESISTÊNCIA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
63. Direito de arrependimento (7 dias). O Usuário poderá desistir da contratação, diretamente na plataforma de pagamento pelo meio ali indicado, ou comunicando por escrito ao RD via e-mail contato@reservatoriodedopamina.com.br e ter a devolução dos valores pagos, de forma integral e sem cobrança de qualquer taxa, se a desistência for até 7 (sete) dias após a data de aquisição ("Direito do Arrependimento"), independente do uso ou não do serviço. Caso seja exercido o Direito de Arrependimento, todos os bônus, bem como o próprio serviço serão cancelados.
64. Decurso do prazo. Caso o usuário não exerça tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independente dos resultados alcançados ou da forma em que os serviços sejam disponibilizados para acesso.
65. Reembolso e entrega imediata. Em razão da natureza de produto digital de entrega imediata e integral, o Usuário reconhece e concorda que o reembolso é restrito ao exercício do direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias previsto nesta cláusula. Exercido esse direito ou decorrido o referido prazo, não haverá direito a reembolso, total ou proporcional, tampouco a cancelamento com restituição de valores relativos ao período em curso, uma vez que o produto foi integralmente disponibilizado e colocado à fruição do Usuário desde a confirmação do pagamento. Ficam ressalvadas as garantias legais aplicáveis em caso de vício do produto não sanado, nos termos da legislação vigente.
66. Prazo de estorno. Em caso de devolução de valores, o prazo para recebimento dos valores estornados poderá variar de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo Usuário no momento da compra, podendo ser necessário um período adicional para o processamento pelo banco ou pela operadora do cartão de crédito, conforme aplicável.
a. Pagamentos realizados através de cartão de crédito: O respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo ao RD tão somente a solicitação, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.
b. Pagamentos realizados por meio de boleto bancário ou PIX: A restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Usuário que realizou a compra. Em caso de estorno em conta bancária do Usuário, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.
PRAZO, RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
67. Prazo da contratação. A contratação possui o prazo conforme escolha do plano no momento da aquisição, contados a partir da data de aquisição e não é vitalícia. Após o decurso desse prazo, caso não seja realizada a renovação, o acesso será cancelado.
68. Renovação automática. O Usuário poderá desabilitar a renovação automática a qualquer tempo, diretamente na plataforma de pagamento ou mediante solicitação aos canais oficiais do RD. O pedido de desabilitação feito antes da data da renovação impede a cobrança do novo período. Eventuais parcelas do período já contratado, inclusive em pagamentos parcelados, não se confundem com a renovação e permanecem devidas, uma vez que o Usuário mantém o acesso ao serviço até o término desse período.
69. Manutenção do valor. O valor da assinatura contratado pelo Usuário é mantido enquanto vigente ou renovada a contratação, não havendo reajuste automático. Eventual alteração de valor somente ocorrerá mediante comunicação prévia e expressa ao Usuário, produzindo efeitos apenas para períodos futuros e nunca de forma retroativa, facultado ao Usuário não renovar a contratação caso não concorde com o novo valor.
70. Renovação não automática. Caso a renovação não se opere de forma automática, caberá ao Usuário entrar em contato com o RD para providenciar a renovação, caso deseje continuar utilizando os serviços garantindo eventuais condições de acesso especiais.
71. Cancelamento e vigência. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito sobre a renovação, interrompendo a cobrança de novos períodos. O Usuário mantém o acesso ao serviço até o término do período já contratado e em curso, encerrando-se o acesso somente ao final desse período, sem direito a reembolso proporcional dos valores do período já contratado.
72. Obrigações remanescentes. A extinção dos serviços contratados não exime a responsabilidade do Usuário de pagar as prestações já vencidas antes do cancelamento, que permanecem exigíveis.
DISPOSIÇÕES GERAIS
73. Renúncia. A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte do RD na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.
74. Contatos. O RD disponibiliza para os Usuários os seguintes meios de contato contato@reservatoriodedopamina.com.br, telefone de suporte (48) 9 8871-3188 e outros em vigor conforme indicação no sítio eletrônico www.reservatoriodedopamina.com.br."
75. Regência. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, sem prejuízo da aplicação das demais regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação processual vigente.
76. Alteração. Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento. Se estes Termos forem alterados, o RD publicará em seu site os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também será enviado ao Usuário uma notificação, dentro do ambiente do RD, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo aos Serviços significará que você aceita as alterações. As alterações produzirão efeitos apenas para o futuro, não retroagindo para prejudicar direitos já adquiridos pelo Usuário, e o encerramento do Contrato em razão da discordância não acarretará qualquer penalidade.
77. Infrações. Se o Usuário deixar de observar qualquer condição destes Termos, total ou parcialmente, o RD poderá aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que considerar necessário. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o RD poderá adotar: (a) advertência; (b) limitação, suspensão, remoção ou encerramento de acesso a recursos ou funcionalidades; (c) remoção de conteúdos disponibilizados pelo Usuário; (d) suspensão, bloqueio ou remoção da conta ou Usuários; ou (e) encerramento deste Contrato.
78. Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais dos Usuários observa a Política de Privacidade do RD, que integra estes Termos para todos os fins, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter ciência da referida Política, disponível no sítio eletrônico do RD. O RD conserva os registros de aceite e os dados dos Usuários pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos, inclusive em eventual processo. Os pedidos relativos à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser dirigidos ao canal juridico@reservatoriodedopamina.com.br.
79. Autonomia das Cláusulas. A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula ou disposição destes Termos não prejudicará a validade e a eficácia das demais, que
permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula afetada ser interpretada ou substituída de modo a preservar, na maior medida possível, a intenção original das partes.
80. Acordo Integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com eventuais condições específicas de cada Serviço, constituem o acordo integral entre o Usuário e o RD quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, propostas ou comunicações anteriores, verbais ou escritas.
81. Sobrevivência. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término da relação — em especial as relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade, à indenização, à confidencialidade e ao foro — permanecerão em vigor mesmo após o encerramento do acesso ou o cancelamento da contratação.
82. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros sua conta, seu acesso ou os direitos e obrigações decorrentes destes Termos. O RD poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações destes Termos a empresas de seu grupo econômico ou em decorrência de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, mediante comunicação ao Usuário e desde que preservadas as condições contratadas.
83. Comunicações. O Usuário concorda que as comunicações relativas a estes Termos e aos Serviços poderão ser realizadas por meios eletrônicos, e-mail e por avisos no ambiente da plataforma, dirigidos aos dados informados no cadastro, reconhecendo-lhes plena validade e eficácia. É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados e consultar regularmente tais canais.
Ao adquirir ou utilizar qualquer Serviço do RESERVATÓRIO DE DOPAMINA LTDA (CNPJ nº 43.179.108/0001-04), o Usuário adere a estes Termos de forma integral e vinculante. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá abster-se de contratar ou utilizar os Serviços.
Agradecemos a sua confiança e desejamos uma excelente jornada no Reservatório de Dopamina.